ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO RUMOS - REVISADO - 2012

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO RUMOS
                                                                      
CAPÍTULO I

Da denominação, finalidade, duração, sede e foro
                                                 
Art. 1º - A Associação Rumos, fundada em 16 de Agosto de 1986, na cidade de Brasília, Distrito Federal, é uma sociedade civil de direito privado, de duração indeterminada, de âmbito nacional, com finalidades assistenciais, filantrópicas, culturais e educacionais, sem fins lucrativos, com sede e foro na capital da República, registrada no Cartório do 2º Ofício de Títulos e Documentos do Distrito Federal sob o número de ordem 01.096 no Livro A-04.
Art. 2º - São objetivos de Associação Rumos:
                               I.            Ser o suporte jurídico e financeiro do Movimento das Famílias dos Padres Casados;
                             II.            Promover a mútua ajuda entre os associados, contribuindo para a sua realização pessoal, familiar, profissional e religiosa;
                          III.            Promover o diálogo com Instituições, Organismos Religiosos e Sociais;
                          IV.            Promover ações para a construção de uma sociedade justa e fraterna.
           

CAPÍTULO II

Dos Associados

Art. 3º - A Associação Rumos é constituída por número ilimitado de associados, admitidos pela Diretoria, dentre pessoas idôneas e referendadas em Assembleia Geral,  compondo as seguintes categorias:

1)        Sócios Fundadores são os que assinaram a ata de fundação da Associação Rumos;
2)        Sócios Efetivos são os membros da família dos padres casados até a 3ª geração, com idade superior a dezesseis anos, inscritos pela Diretoria e que pagam a contribuição fixada em Assembleia,
3)        Sócios Beneméritos são pessoas ou famílias que prestaram relevantes serviços ao Movimento das Famílias dos Padres Casados, foram propostos por qualquer associado ou pela Diretoria e aprovados pela Assembleia Geral;
4)        Sócios Honorários são os que se fizeram credores por sua notoriedade moral, intelectual ou de serviços prestados à sociedade, foram propostos pela Diretoria e aprovados pela Assembleia Ordinária.
Parágrafo 1º.: Também podem associar-se pessoas, que comungam com os ideais do MFPC sejam inscritos pela Diretoria e que paguem as suas contribuições;
Parágrafo 2º.: As famílias que se inscreveram como sócios efetivos, independentemente de número de pessoas, serão aceitas somente se residem sob o mesmo teto. O casamento ou residência definitiva em outro domicílio exige nova inscrição;
Parágrafo 3º.: Poderão ser inscritos na categoria de Sócios Beneméritos e Sócios Honorários também os sócios fundadores e efetivos.
Art. 4º - São direitos dos sócios fundadores e efetivos:
                             I.            Participar das Assembleias Gerais e reuniões da Associação Rumos;
                          II.            Votar e ser votado para cargos eletivos;
                        III.            Usar da palavra sem direito, a voto, nas reuniões da Diretoria;
                       IV.            Apresentar propostas, usar da palavra e votar nas Assembleias Gerais;
                          V.            Comunicar aos órgãos competentes da Associação Rumos fatos e assuntos de interesse da associação e do Movimento das Famílias dos Padres Casados e suas Famílias;
Art. 5º - São direitos dos sócios beneméritos e honorários inscrever-se para usar da palavra nas Assembleias Gerais e Reuniões da Diretoria, sem direito a voto.
Parágrafo único: Sócios Beneméritos e Honorários não votam e não são votados, exceto se também forem sócios fundadores e efetivos,
Art. 6º - São deveres dos associados fundadores e efetivos:
                               I.          cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
                             II.          acatar as decisões e determinações da Assembleia Geral, da Diretoria.
Parágrafo 1º.: Por razões pertinentes o associado poderá declinar da indicação para cargos e outras atribuições.
Parágrafo 2º.: Havendo justa causa, o associado poderá ser excluído da Associação por decisão da Diretoria, cabendo amplo direito de defesa e recurso à Assembleia Geral.
Art. 7º - Os associados não respondem solidária e subsidiariamente pelas obrigações e encargos assumidos pela Diretoria da Associação Rumos.


CAPÍTULO III

Da Administração Geral

Art. 8º - Compõe a administração da Associação Rumos
                               I.          Assembleia Geral e Plenária do Movimento;
                             II.          Diretoria Executiva;
                          III.          Conselho Fiscal
                          IV.          Conselho Consultivo


Seção I

Da Assembleia Geral

Art. 9º - A Assembleia Geral, Ordinária ou Extraordinária, é o órgão decisório máximo da Associação Rumos.
Art.10º. A Assembleia Geral Ordinária é realizada a cada dois anos, por ocasião do Encontro Nacional das Famílias dos Padres Casados e precederá a Plenária do Movimento. A Assembleia Extraordinária se realiza sempre que necessário.
Art. 11º. A Assembleia Geral Ordinária é convocada, juntamente com a Plenária do Movimento, pelo Presidente da Associação e a Extraordinária, pelo Presidente, ou pela Diretoria, ou pelo Conselho Consultivo ou por subscrição de um quinto de associados com direito a voto.
Art. 12º. São membros da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária os sócios fundadores, e efetivos, quites com as mensalidades. São membros da Plenária do Movimento os sócios fundadores, os sócios efetivos e encontristas que tenham pago a inscrição.       
Parágrafo único: Outras categorias de sócios e convidados presentes à assembleia poderão inscrever-se para usar da palavra, sem direito ao voto.
Art. 13º. - A Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária terá início com a presença de, no mínimo, dois terços dos associados e em segunda convocação, após trinta minutos, com qualquer número de sócios presentes.
Art. 14º. - A convocação da Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária será feita por edital publicado no Jornal Rumos ou outro jornal de circulação nacional, podendo também ser feita por circular encaminhada aos associados por via postal, eletrônica ou  outros meios convenientes, observada a antecedência mínima de  trinta dias.
Art 15º. – Compete à Assembleia Geral Ordinária:
                               I.          Apreciar, aprovar ou rejeitar a prestação de contas administrativa e financeira da Diretoria;
                             II.          Definir as prioridades da Associação Rumos;
                          III.          Autorizar as rubricas para despesas da nova gestão;
                          IV.          Definir a periodicidade do Jornal Rumos e o valor da assinatura;
                            V.          Referendar os sócios propostos pela Diretoria, julgar os recursos interpostos por associados exonerados pela Diretoria;
                          VI.          Eleger o Presidente e Vice-Presidente da Diretoria e Conselho Fiscal;
                       VII.          Homologar o Conselho Consultivo;
                     VIII.          Eleger o Coordenador do Conselho Editorial do Jornal Rumos, o Administrador da Página Eletrônica e o Assessor Jurídico;
                          IX.          Aprovar a alteração do Estatuto;
                            X.          Deliberar sobre a extinção da Associação Rumos.

Parágrafo 1º.- Às Assembleias Gerais Extraordinárias compete deliberar sobre todos os assuntos da Associação e sobre qualquer outro assunto, inclusive a exoneração da Diretoria, desde que inscritos na ordem do dia constante no Edital de Convocação
Parágrafo 2º. – As decisões das Assembleias Gerais, Ordinárias e Extraordinárias, terão validade quando aprovadas pela maioria absoluta dos associados presentes (metade mais um), exceção feita ao inciso X para cuja validade será exigida a maioria de dois terços mais um dos sócios presentes.

AQUI É ART. 16º. (?)
                               I.          Compete à Plenária do Movimento:
a)      Aprovar o relatório do Encontro que se encerra;
b)      Votar proposições ou documento do Encontro;
c)      Eleger o casal Delegado e suplentes para Eventos internacionais;
d)      Eleger o Moderador do e-Grupo Padres Casados;
e)      Eleger o Coordenador do Grupo de Viúvos e Viúvas;
f)       Eleger o Coordenador do Grupo de Estudos de Teologia;
g)      Eleger o Coordenador do Grupo dos Filhos dos Padres Casados.
                             II.            Definir local, data e tema do Encontro seguinte e negociar a cidade e o Coordenador para a realização do mesmo.
                          III.            Compor o Conselho Diretivo do Movimento preenchendo os cargos que seguem:
a)      Presidente (o Presidente da Associação);
b)      Coordenador do Conselho Editorial do Jornal Rumos;
c)      Administrador do Site Padres Casados;
d)      Moderador do e-Grupo Padres Casados;
e)      Delegado para Eventos Internacionais;
f)       Coordenador do Grupo de Estudos de Teologia;
g)      Coordenador do Grupo de Viuvos e Viuvas;
h)      Coordenador do Grupo dos Filhos dos Padres Casados;
i)        Representante da Federação Latino Americana;
j)        Representante dos Grupos Regionais;
k)      Assessor Jurídico da Associação Rumos;
l)        Coordenador do Encontro Nacional.


Seção II

Da Diretoria

Art. 16º.- A Diretoria da Associação Rumos, é composta de  um presidente, um vice-presidente, eleitos pela Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária, para um mandato de dois anos, ou mandato complementar, coincidentes com a realização dos Encontros Nacionais das Famílias dos Padres Casados.
Parágrafo 1º - Os dois eleitos escolherão um 1º. e 2º. Secretário, um 1º. e 2º. Tesoureiro, um Assessor Jurídico e um Curador de Patrimônio.
Parágrafo 2º - Todos serão empossados pela Assembleia e constarão na Ata anotado o RG e CPF de cada um.
Parágrafo 3º – A Diretoria se reúne a cada três meses, e sempre que necessário, com um mínimo de 50% dos membros e delibera por maioria absoluta (metade mais um).
Parágrafo 4º – As reuniões poderão ser presenciais ou virtuais, lavrando-se ata em qualquer uma das hipóteses.
Parágrafo 5º – A Diretoria poderá ser eleita por até dois mandatos subsequentes.

Art. 17º. São atribuições da Diretoria:
                               I.            Dirigir a Associação Rumos nos termos do Estatuto e da legislação vigente;
                             II.            Cumprir e fazer cumprir o Estatuto, as decisões das Assembleias Gerais e as do Conselho Consultivo;
                          III.            Elaborar e executar o orçamento;
                          IV.            Submeter ao Conselho Fiscal, trimestralmente o balancete e anualmente o Balanço, acompanhados dos respectivos documentos;
                            V.            Constituir grupos de trabalho;
                          VI.            Encaminhar propostas e moções.
                       VII.            Designar um responsável pela guarda do acervo e bens da Associação Rumos; 
                     VIII.            Manter atualizado o quadro de sócios;
                          IX.            Aprovar o quadro de pessoal técnico e administrativo, fixando os respectivos salários;
                            X.            Adquirir ou alienar bens móveis, com aprovação do Conselho Consultivo;
                          XI.            Garantir a sustentabilidade dos Organismos de Apoio priorizando o Jornal Rumos, os Encontros Nacionais e a Página da Internet;
                       XII.            Propor ao Conselho Consultivo ou à Assembleia a alteração do Estatuto;
                     XIII.            Propor ao Conselho Consultivo e à Assembleia Geral a aquisição e alienação de bens imóveis;
                    XIV.            Resolver os casos omissos no Estatuto.
 Art. 18º.- Ao Presidente da Diretoria compete:
                             I.               Escolher, juntamente com o Vice- Presidente, os componentes de outros cargos da Diretoria logo após sua eleição pela Assembleia
                          II.               Presidir a Diretoria Executiva da Associação e o Conselho Diretivo do Movimento
                        III.               Representar a Associação Rumos, em juízo ou fora dele, sem prejuízo da competência de Grupos ou Associações Locais;
                       IV.               Representar o Movimento perante instituições civis e religiosas
                          V.               Constituir mandatário em nome da Associação Rumos;
                       VI.               Admitir e dispensar pessoal técnico e administrativo;
                    VII.               Convocar e presidir as reuniões da Diretoria e do Conselho Consultivo, as Assembleias Gerais e as Plenárias do Movimento
                  VIII.               Articular-se com o Coordenador do Encontro Nacional, apoiando-o ajudando-o no que for necessário para a realização do Encontro Nacional do Movimento das Famílias de Padres Casados.
                       IX.               Movimentar, juntamente com o tesoureiro, contas bancárias e recursos pertencentes à Associação Rumos;
                          X.               Cumprir e fazer cumprir as decisões das Assembleias, do Estatuto e das Plenárias do Movimento.
Art. 19º.- Compete ao Vice-Presidente:
                               I.            Substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;
                             II.            Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
                          III.            Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente.

Art. 20º. - Compete ao Primeiro-Secretário:
                               I.            Secretariar as reuniões da Diretoria, Assembleia Geral, da Plenária e redigir as atas;
                             II.            Manter a guarda do arquivo de documentos, arquivar e expedir a correspondência;
                          III.            Assumir a vice-presidência em caso de vacância até o término do mandato.
Art. 21º. - Compete ao Segundo Secretário:
                               I.            Substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos;
                             II.            Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
                          III.            Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao primeiro secretário.
Art. 22º.- Compete ao Primeiro Tesoureiro:
                               I.            Arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, as assinaturas do Jornal Rumos, as rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração, arrecadar o valor das inscrições para o Encontro Nacional;
                             II.            Pagar as contas autorizadas pela Assembleia, pelo Presidente e repassar o numerário para custeio do Jornal Rumos, do Site Padres Casados e do Encontro Nacional
                          III.            Apresentar relatórios de receitas e despesas prescritas;
                          IV.            Apresentar o relatório financeiro ao Conselho Fiscal e à Assembleia Geral;
                            V.            Conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria;
                          VI.            Manter todo o numerário em estabelecimento de crédito indicado pela Diretoria;
                       VII.            Assinar, com o presidente, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras da Associação.
Art. 23º. - Compete ao Segundo Tesoureiro:
                               I.            Substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos;
                             II.            Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
                          III.            Prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Tesoureiro.
Art 24º. - Compete ao Assessor Jurídico prestar assessoria sem ônus à Diretoria e aos associados com ônus, e compõe o Conselho Diretivo do Movimento.
Art. 25º. - Compete ao Curador do Patrimônio organizar e zelar pelos bens patrimoniais da Associação, de uma maneira eminente de documentos de caráter doutrinal e histórico.



Seção III

Do Conselho Fiscal

Art. 26º.  – O Conselho Fiscal será constituído de 3 membros titulares e 3 suplentes eleitos e empossados na Assembleia Geral com mandato, coincidente com o mandato da Diretoria.
Parágrafo Único – Em caso de vacância o mandato será assumido pelo suplente.
Art. 27º. – Compete ao Conselho Fiscal:
                               I.            Eleger entre si o Presidente e o Secretário no próprio dia da eleição
                             II.            Examinar os livros da escrituração e emitir o parecer;
                          III.            Examinar, aprovar ou rejeitar, o balancete trimestral e anual apresentado pelo tesoureiro;
                          IV.            Examinar, aprovar ou rejeitar a prestação de contas da Diretoria ao final do mandato;
                            V.            Conferir o arquivamento dos documentos da Associação Rumos, quer sejam impressos ou digitalizados.
Parágrafo Único - O Conselho reúne-se a cada três meses por reunião presencial ou virtual, lavrando-se ata.


Seção IV

Do Conselho Consultivo

Art. 28º. - O Conselho Consultivo é órgão máximo de consulta da Associação Rumos, composto por um representante de cada Grupo ou Associação Local e reune-se ordinariamente por ocasião do Encontro Nacional das Famílias dos Padres Casados e extraordinariamente quando convocado pela Diretoria ou por dois terços do Conselho Consultivo;
Parágrafo único – As reuniões poderão ser presenciais ou virtuais, lavrando-se Ata.
Art 29º. – Compete ao Conselho Consultivo:
                               I.            Opinar sobre matérias definidas pelo Estatuto;
                             II.            Propor medidas ou planos para o desenvolvimento do Movimento e da Associação Rumos, indicando prioridades;
                          III.            Sugerir candidatos para a Diretoria, para o Conselho Fiscal e o local para realização do Encontro Nacional.


Seção V

Do Jornal Rumos

Art. 30º. O Jornal Rumos é de responsabilidade do Conselho Editorial cujo Coordenador é escolhido em Assembleia Geral e subordinado a Diretoria da Associação Rumos.
Art. 31º. Compete ao Coordenador do Conselho Editorial:
                               I.            Formar o Conselho Editorial;
                             II.            Formar um grupo de colaboradores;
                          III.            Seguir as normas do Estatuto e decisões da Assembleia Geral e os objetivos do Movimento dos Padres Casados e suas Famílias;
                          IV.            Definir, com a Diretoria, plano de arrecadação de recursos, custeio da edição e distribuição;
                            V.            Manter atualizado o cadastro de assinantes;
                          VI.            Compor e imprimir gráfica e/ou eletronicamente o Jornal, podendo terceirizar estes serviços no todo ou em parte.


Seção VI

Dos Meios Eletrônicos e Virtuais

Art. 32º. A Associação Rumos poderá utilizar-se de todos os meios eletrônicos disponíveis, definindo um administrador, moderador ou coordenador para cada um deles.
Art. 33º. A Página Eletrônica será de responsabilidade de um Administrador escolhido pela Diretoria.
Art. 34º. - Compete ao Administrador
                               I.            Desempenhar sua função de acordo com os objetivos do Movimento das Famílias dos Padres Casados, o Estatuto da Associação e a legislação;
                             II.            Garantir que a Página Eletrônica seja espaço aberto para a comunicação, troca de idéias e um espaço aberto para o debate a questões sociais, religiosas e de interesse do MFPC;


                                                             Seção VII

Do Casal Delegado e seus suplentes, do Moderador do e-grupo, do
Coordendor do Grupo de Viúvos e Viúvas, do
Coordenador do Grupo dos Filhos e do
Coordenador de Estudos de Teologia

Art. 35º. – Associação Rumos e o Movimento dos Padres Casados e suas Famílias contarão com um casal representante para eventos internacionais e suplentes, escolhidos pela Plenária.
Art. 36º. - Compete aos representantes para eventos internacionais:
                               I.            Representar o Movimento dos Padres Casados e suas Famílias nas organizações congêneres de caráter internacional;
                             II.            Propor temas, usar da palavra e votar;
                          III.            Ser ressarcido, total ou parcialmente, havendo disponibilidade de caixa, das despesas no desempenho das funções de Delegado;
                          IV.            No impedimento do Delegado e dos suplentes, caberá à Diretoria ou ao Conselho Diretivo designar um de seus membros para desempenhar a função ad hoc;
                            V.            Encaminhar anualmente à Diretoria, relatório das atividades realizadas e divulgar os assuntos internacionais em todos os meios disponíveis;
Art. 37º. - Cabem ao Moderador do e-grupo as mesmas atribuições e competências dadas ao Administrador da Página eletrônica.
Art. 38º. - Ao Coordenador do Grupo de Viúvos e Viúvas e ao Coordenador do Grupo dos Filhos dos Padres Casados cabem a atribuição de organizar o cadastro e elaborar as atividades do biênio, submetendo-as à apreciação do Conselho Diretivo.
Art. 39º. - Ao Coordenador do Grupo de Estudos de Teologia compete organizar o grupo, e juntamente com o mesmo elencar temas e assuntos de cunho teológico e moral de interesse ao Movimento, promover estudos, atender consultas de caráter teológico, elencar publicações e matérias distribuindo-as ao Jornal, Página Eletrônica e E-Grupo.
                                                       

CAPÍTULO IV

Dos Grupos Regionais do Movimento das Famílias dos
Padres Casados e Associações Locais

Art 40º. - São considerados Grupos Regionais do Movimento das Famílias dos Padres Casados os grupos informais, ou associações legalmente constituídas, formados em qualquer parte do país por dois sócios ou mais que assumam as finalidades e os objetivos do Movimento.
Parágrafo único - Cada Grupo ou Associação Local poderá nomear um representante para o Conselho Consultivo da Associação Rumos;
Parágrafo 2º. – Sugere-se a cada Grupo ou Associação Local ou Regional que realize encontros regionais no período intermediário entre um Encontro e outro.


CAPÍTULO V

Do Patrimônio

Art. 41º.- O patrimônio da Associação Rumos é constituído de:
                             I.               Bens móveis e imóveis;
                          II.            Doações dos sócios, na forma de acervo ou em espécie;
                        III.            Doações ou legados feitos por terceiros;
                       IV.            Subvenções dos poderes públicos;
                          V.            Títulos de renda de qualquer natureza;
Parágrafo Único – Os bens imóveis só poderão ser alienados mediante parecer do Conselho Fiscal e autorização da Assembleia.

Art. 42º. – Em caso de dissolução da Associação Rumos, o seu patrimônio, exceto livros e documentos, será destinado a uma instituição congênere, de finalidade filantrópica, registrada no Conselho Nacional de Serviço Social-CNSS e reconhecida de utilidade pública. Livros e documentos serão destinados a bibliotecas e arquivos.


CAPÍTULO VI

Das Disposições Gerais

Art. 43º. - O exercício financeiro da Associação Rumos coincide com o ano civil.
Art. 44º. - A Associação Rumos aplica integralmente suas rendas no território nacional, não remunera nem concede benefícios a seus dirigentes ou conselheiros; não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio; e também não constitui patrimônio de indivíduo ou sociedade sem caráter filantrópico.
Art. 45º. - A Associação Rumos somente poderá ser dissolvida com o mínimo de dois terços dos votos da Assembleia Geral convocada extraordinariamente para este fim, respeitado o prazo mínimo de 30 dias de antecedência.
Art. 46º. - O presente Estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, entrará em vigor na data da aprovação, e será registrado no Cartório do 2º. Ofício de Títulos e Documentos do Distrito Federal.
Art. 47º. – O Conselho Diretivo do Movimento elaborará o seu Regimento Interno e o referendará no próximo Encontro Nacional.  Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria ad referendum da Assembleia Geral.

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